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Josiele Reck
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Josiele Reck
Artigo ·
há 8 anos
A Relação Jurídica Tributária e o Desequilíbrio entre o Fisco e o Contribuinte/Responsável
Resumo: O Estado angaria valores para manter a máquina pública, na sua maioria, por meio de arrecadação de tributos. Tais tributos são pagos pelos contribuintes ou responsáveis, criando assim, uma...
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Josiele Reck
Artigo ·
há 8 anos
Desconsideração da Personalidade Jurídica: Contorno ao Princípio da Autonomia Patrimonial
Resumo: As sociedades empresariais, quando devidamente registradas, adquirem personalidade jurídica. Dentre as consequências dessa aquisição, existe a responsabilidade patrimonial, onde, por meio do...
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